O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seed), iniciará em dezembro o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) a profissionais da rede estadual. A primeira parcela será creditada em 18 de dezembro de 2025.
O anúncio foi feito pelo vice-governador e secretário de Educação, Zezinho Sobral, após a conclusão da primeira etapa de trabalhos da comissão que acompanha o processo. Segundo o secretário, cerca de 18.395 beneficiários – entre docentes da ativa, aposentados, pensionistas e herdeiros que atuaram entre 1998 e 2004 (exceto 2002) – terão direito ao abono.
Valores e forma de pagamento
O total do precatório supera R$ 136 milhões, resultado de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu repasses federais insuficientes nesse período. Conforme acordo homologado na Ação Cível Originária nº 669, o Ministério da Educação (MEC) enviará o valor ao Estado em três parcelas anuais: 40% em 2025, 30% em 2026 e 30% em 2027, com correção pela Selic. De cada parcela, 60% serão destinados a abono para os profissionais do magistério.
A primeira transferência, de R$ 67.414.750,46, já foi efetuada pelo MEC. A lista preliminar de contemplados ficará disponível no portal seed.se.gov.br a partir de 24 de outubro de 2025, no banner “Precatórios do Fundef”.
Prazos e recursos
Servidores que não se encontrarem na lista poderão apresentar requerimento entre 24 de outubro e 12 de novembro. A relação definitiva será publicada em 16 de dezembro. O pagamento ocorrerá por folha suplementar, com processamento em 17 e depósito em 18 de dezembro.
Regulamentação e acompanhamento
O processo está regulamentado pelo Decreto nº 1.264, de 22 de outubro, que detalha procedimentos e prazos da Lei nº 9.757, de 12 de setembro de 2025. Grupos de Trabalho formados por representantes do governo e do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Básica de Sergipe (Sintese) acompanham todas as etapas para garantir transparência.
Para o professor Roberto Silva, presidente do Sintese, o precatório é um direito aguardado há quase três décadas: “Nossa reivindicação é para que o pagamento ocorra o mais breve possível para que todos recebam”.
Mais informações, inclusive o cronograma detalhado, estarão disponíveis no portal da Seed.
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