A Receita Federal abre às 10h desta sexta-feira (24) a consulta ao lote da malha fina de fevereiro. O lote reúne 248.894 contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco e terão direito a receber R$ 602,96 milhões em restituições, incluindo valores residuais de anos anteriores.
Prioridades no pagamento
Do total destinado, R$ 349,31 milhões serão pagos a grupos prioritários, distribuídos da seguinte forma:
• 158.775 contribuintes que optaram pela declaração pré-preenchida e/ou por receber a restituição via Pix;
• 36.714 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos;
• 10.871 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério;
• 5.040 pessoas com deficiência física ou mental ou com doença grave;
• 6.627 contribuintes com 80 anos ou mais.
Outros 30.867 contribuintes, sem prioridade legal, também terão valores liberados.
Como consultar
A verificação pode ser feita no site da Receita Federal. Basta acessar Meu Imposto de Renda e clicar em Consultar a Restituição. A consulta também está disponível no aplicativo da Receita para tablets e smartphones.
Data de pagamento
Os créditos serão depositados em 31 de outubro na conta bancária ou chave Pix do tipo CPF informada na declaração.
O que fazer se não estiver na lista
Quem não aparecer no lote deve entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e emitir o extrato da declaração. Caso identifique pendências, o contribuinte pode enviar declaração retificadora e aguardar os próximos lotes.
Restituição não creditada
Se o depósito não ocorrer, por exemplo, porque a conta foi desativada, o valor ficará disponível para resgate no Banco do Brasil por até um ano. O agendamento do crédito pode ser feito pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos).
Após o prazo de um ano, o contribuinte deve solicitar o valor no Portal e-CAC, acessando Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda > Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.
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