Aracaju reativa Conselho Municipal do Trabalho após 24 anos e retoma caminho para adesão ao SINE

A Prefeitura de Aracaju realizou, na segunda-feira (3), a 1ª Reunião Deliberativa do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (CMTER), encerrando um período de 24 anos sem atividades do colegiado.

Retomada do colegiado

Criado pela Lei nº 2.963, de 10 de dezembro de 2001, o CMTER estava inativo desde então, o que impedia o município de se habilitar ao Sistema Nacional de Emprego (SINE). O encontro, no auditório do Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos, marcou a volta oficial do órgão que vai coordenar políticas de empregabilidade na capital sergipana.

Gestão tripartite

A reunião reuniu representantes do setor produtivo, de trabalhadores e do poder público municipal. Participaram, entre outros, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Fecomércio, Sebrae, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aracaju (Sepuma), Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog) e Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Aracaju (Sintra).

Deliberações aprovadas

Foram aprovadas três medidas:

• constituição da equipe técnica de apoio ao colegiado;
• Regimento Interno que define normas de funcionamento;
• Plano de Ação e Serviços 2026, que estabelece metas para a operacionalização do SINE em Aracaju.

Nova diretoria

O CMTER passa a ser presidido por Melissa Rollemberg, também presidente da Fundat. A vice-presidência ficou com Robson Pereira, diretor da Fecomércio, e a secretaria com Luan Almeida, do Sindicato dos Empregados do Comércio de Aracaju.

Importância do SINE

Coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o Sistema Nacional de Emprego oferece intermediação de mão de obra, acesso ao seguro-desemprego e programas de qualificação. Com a habilitação, o município espera disponibilizar um canal único para vagas, cursos e benefícios trabalhistas.

Declarações

Melissa Rollemberg destacou que “pela primeira vez, Aracaju terá o SINE”. Luan Almeida considerou a retomada “um momento muito importante para recolocar a qualificação profissional no centro do debate”. Já Robson Pereira salientou a possibilidade de captar recursos federais para melhorar a formação e a geração de renda na cidade.

Com a reativação do conselho, Aracaju retoma o acesso às políticas nacionais de emprego e dá um passo para a implementação local do SINE.

 

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