A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) encaminhou, nesta quinta-feira (6), uma notificação extrajudicial à vereadora Thannata da Equoterapia em razão de supostos indícios de captação irregular de clientela.
Segundo a entidade, a medida tem caráter preventivo e educativo e foi adotada após a Seccional receber relatos sobre possíveis práticas contrárias às normas que regem a publicidade profissional e a captação de clientes na advocacia.
Atuação em grupo de WhatsApp
As suspeitas se referem à participação da parlamentar em um grupo intitulado Mães do PCD, que reúne centenas de beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC). De acordo com a OAB/SE, mensagens trocadas nesse espaço poderiam sugerir exclusividade ou monopólio de serviços jurídicos vinculados à imagem da vereadora.
A Seccional ressalta que a prática, se confirmada, pode restringir o direito constitucional das cidadãs à livre escolha de seus advogados e ferir princípios éticos como a livre concorrência e a independência profissional.
Estatuto e Código de Ética
Em nota, a OAB/SE reforçou que toda atuação profissional deve respeitar o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética e Disciplina da Ordem, preservando a isonomia entre advogados e a proteção da sociedade.
A entidade acrescentou que permanece vigilante no propósito de garantir o exercício ético, livre e independente da advocacia em Sergipe.
Posicionamento da parlamentar
O Portal Infonet informou que não conseguiu contato com a assessoria de imprensa de Thannata da Equoterapia. A equipe de reportagem mantém-se à disposição pelo e-mail jornalismo@infonet.com.br.
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