CMN oficializa ampliação de crédito a exportadoras e seus fornecedores afetados por tarifas dos EUA

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (13) mudanças que ampliam o acesso às linhas emergenciais de crédito do Plano Brasil Soberano, voltadas a empresas prejudicadas pelo aumento de tarifas imposto pelos Estados Unidos.

A decisão, tomada em reunião extraordinária, confirma medidas anunciadas na noite de quarta-feira (12) por portaria conjunta dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O programa dispõe de R$ 30 bilhões em financiamentos, criados em agosto com base na Medida Provisória 1.309, para preservar liquidez, manter a produção e proteger empregos.

Novos beneficiários

Com a resolução, fornecedores de empresas exportadoras passam a poder contratar os créditos. Para isso, ao menos 1% do faturamento obtido entre julho de 2024 e junho de 2025 deverá vir de vendas a companhias que tenham tido pelo menos 5% da receita afetada pelo chamado “tarifaço” norte-americano.

Critérios mais flexíveis

Para as próprias exportadoras, o CMN reduziu de 5% para 1% o percentual mínimo de faturamento impactado que dá direito aos recursos, facilitando o acesso sobretudo de empresas inseridas em grupos econômicos complexos.

A lista de produtos elegíveis será definida por ato conjunto dos ministros da Fazenda e do MDIC, permitindo alinhamento com a política industrial e comercial. As taxas de remuneração ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE) passaram a variar de 1% a 6% ao ano, conforme porte da empresa e finalidade do crédito.

Operação e governança

Caberá ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e às instituições financeiras habilitadas operacionalizar as linhas. O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e integrado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Em nota, o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, destacou que o governo atua “na negociação diplomática e no apoio direto ao setor produtivo” e que a ampliação dos critérios busca atender também fornecedores das cadeias exportadoras.

Com informações de Agência Brasil

Gostou? Compartilhe com quem precisa saber: