O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A cerimônia está marcada para as 10h30, no Palácio do Planalto.
De acordo com o governo, aproximadamente 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar o tributo com a nova regra, que passa a valer a partir de janeiro do próximo ano.
Faixas e descontos
Hoje, a isenção alcança salários de até R$ 3.076 (equivalente a dois salários mínimos). O texto aprovado pelo Congresso prevê ainda descontos graduais para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, com redução proporcional: quanto menor o salário nesse intervalo, menor o imposto devido. Quem ganha acima de R$ 7.350 continua sem benefício.
Compensação de receita
Para neutralizar a perda de arrecadação, a lei cria uma alíquota extra progressiva, que chega a 10%, sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil (cerca de R$ 50 mil mensais). Também passa a vigorar tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.
Tramitação
Encaminhado pelo Executivo em março, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado no início deste mês. Durante o evento de sanção, técnicos do Ministério da Fazenda detalharão as mudanças para a imprensa.
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