O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou, nesta quinta-feira (27), aumento de R$ 3,1 bilhões no teto de operações de crédito que podem ser contratadas por governos estaduais, prefeituras e projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) em 2025.
Com a decisão, o limite global para entes públicos passou de R$ 21,426 bilhões, definido em janeiro, para R$ 24,526 bilhões. Segundo o Ministério da Fazenda, os recursos extras foram realocados dos Programas de Ajuste Fiscal e de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF), cuja execução prevista para o ano não será totalmente utilizada.
Novos valores por modalidade
O reforço de R$ 3,1 bilhões foi distribuído da seguinte forma:
- Operações com garantia da União: de R$ 9,5 bilhões para R$ 12,1 bilhões;
- Sublimite do Novo PAC com garantia da União: de R$ 2,7 bilhões para R$ 2,9 bilhões;
- Operações sem garantia da União: de R$ 4,3 bilhões para R$ 4,6 bilhões.
Nos financiamentos com garantia federal, o Tesouro Nacional cobre eventuais atrasos e recupera os valores abatendo repasses obrigatórios aos entes devedores. A pasta informou que os limites originais para 2025, tanto com quanto sem garantia da União, já estavam praticamente esgotados. No caso específico do Novo PAC, cerca de 85% do sublimite disponível havia sido comprometido.
Tradicionalmente, o CMN define em janeiro os limites e sublimites de crédito que os órgãos públicos podem tomar até novembro do mesmo ano. Em 2025, o conselho vinha apenas realocando valores entre categorias internas; desta vez, optou por elevar o teto total de contratações.
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