Escola de Contas do TCE-SE obtém credenciamento para oferecer cursos de pós-graduação

A Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Escontas), vinculada ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), recebeu credenciamento do Conselho Estadual de Educação (CEE/SE) para organizar e ministrar cursos de pós-graduação lato sensu, com carga mínima de 360 horas, e cursos de aperfeiçoamento, a partir de 180 horas, na modalidade presencial.

Com a autorização, a unidade passa a elaborar todo o processo pedagógico — da ementa à certificação — sem necessidade de parceria com outras instituições de ensino. Segundo a presidente do TCE/SE, conselheira Susana Azevedo, a medida reforça o compromisso do Tribunal com a qualificação contínua dos servidores públicos e fortalece o papel pedagógico da Corte de Contas.

O pedido de credenciamento foi analisado à luz da Resolução Normativa nº 2/2012/CEE, de 19 de junho de 2012, que disciplina o funcionamento de cursos de especialização e aperfeiçoamento oferecidos por escolas de governo em Sergipe. Durante a avaliação, a Escontas apresentou documentação sobre estrutura física, equipamentos, biblioteca, laboratórios, recursos tecnológicos, Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), organização administrativa e projeto pedagógico.

Entre os critérios atendidos estão a exigência de que pelo menos 50% do corpo docente possua titulação de mestre ou doutor reconhecida pelo Ministério da Educação, além de requisitos de acessibilidade, sustentabilidade financeira e adequação da infraestrutura aos cursos propostos.

Na mesma sessão plenária realizada na quinta-feira, 27, o CEE/SE também autorizou a oferta da primeira pós-graduação lato sensu da Escola: a Especialização em Governança Pública, voltada ao aperfeiçoamento de gestores e servidores para aprimorar práticas de planejamento, controle, transparência e eficiência na administração pública.

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Com o aval do órgão estadual, a Escontas amplia sua autonomia acadêmica e passa a contribuir diretamente para a formação de profissionais no serviço público sergipano.

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