O Governo de Sergipe iniciou, em 1º de dezembro de 2025, uma consulta pública on-line que permanecerá disponível por 30 dias para receber sugestões sobre o edital da Parceria Público-Privada (PPP) destinada à gestão, operação e manutenção do Hospital do Câncer de Sergipe Governador Marcelo Déda.
A proposta prevê concessão administrativa, modalidade em que a empresa vencedora assumirá projetos, serviços e a manutenção da unidade. A inauguração da estrutura física do hospital está programada para este mês.
Participação da sociedade
Segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES), o processo integra o Programa de Parcerias Estratégicas de Sergipe (PPE/SE) e segue as normas da Lei Federal nº 11.079/2004, que regula as PPPs. A consulta pública permite que cidadãos, entidades de classe e profissionais da saúde analisem as minutas do edital e do contrato, apontem ajustes e apresentem críticas, reforçando transparência e controle social.
O secretário de Estado da Saúde, Cláudio Mitidieri, destacou que a etapa é obrigatória em contratações de grande impacto social. Para o governo, o mecanismo reduz riscos de judicialização, aumenta a segurança jurídica do projeto e amplia a confiança de investidores e usuários do sistema de saúde.
Como enviar contribuições
Os documentos ficarão disponíveis até 30 de dezembro de 2025. As manifestações podem ser enviadas por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela SES. Após o encerramento do prazo, as sugestões serão analisadas e consolidadas na versão final do edital que servirá de base para a licitação.
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