O senador Laércio Oliveira (PP-SE) assinou o documento encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que solicita o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) de uma petição em favor do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.
O texto, elaborado pelo gabinete do senador Rogério Marinho (PL-RN), requer a concessão de prisão domiciliar humanitária, alegando que o estado de saúde de Bolsonaro é grave e incompatível com o sistema prisional, mesmo em unidade da Polícia Federal.
Segundo a carta, laudos médicos anexados aos autos e informações de conhecimento público apontam que o ex-chefe do Executivo apresenta câncer de pele, anemia, disfunções renais, problemas digestivos decorrentes de cirurgias após o atentado de 2018, doença aterosclerótica, hipertensão, apneia do sono e pneumonias bacterianas recorrentes.
Os parlamentares afirmam que essas condições exigem acompanhamento médico constante, acesso rápido a exames, medicamentos e eventuais internações, fatores que, na avaliação dos signatários, não podem ser garantidos no ambiente carcerário.
Como alternativa, o documento pede que o STF determine perícia médica oficial e multidisciplinar para avaliar, de forma atualizada, o quadro clínico de Bolsonaro. Caso a prisão domiciliar seja concedida, os senadores admitem a aplicação de medidas cautelares adicionais que a Corte julgue necessárias.
O pedido fundamenta-se no princípio da dignidade da pessoa humana e em precedentes do STF que autorizam a substituição da prisão em regime fechado por domiciliar quando há enfermidade grave e risco à vida. “As regras de humanidade da execução penal não permitem que a custódia se transforme em risco à vida”, conclui o documento subscrito por Laércio Oliveira e outros membros da oposição.
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