A Caixa Econômica Federal começou, nesta quarta-feira (10), a liberar a parcela de dezembro do Bolsa Família. Recebem primeiro os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 1.
O calendário deste mês foi antecipado em cerca de dez dias por causa das festas de fim de ano, garantindo que os valores sejam depositados antes do Natal.
Quem recebe
Ao todo, aproximadamente 18,7 milhões de famílias serão contempladas em dezembro. Nas localidades em situação de emergência ou calamidade pública, o pagamento será unificado: todos os beneficiários dos municípios afetados nos estados do Amazonas, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e São Paulo terão o valor creditado já nesta quarta-feira, independentemente do final do NIS.
Valores
O benefício mínimo é de R$ 600. Além desse piso, o programa paga adicionais:
- R$ 150 por criança de até 6 anos;
- R$ 50 por gestante;
- R$ 50 por criança ou adolescente de 7 a 18 anos;
- Benefício Variável Familiar Nutriz: seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses.
Regra de proteção
Cerca de 3 milhões de famílias seguem na regra de proteção, que mantém 50% do valor do benefício por até um ano para quem conseguir emprego e elevar a renda, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo. O período de permanência nessa condição caiu de dois para um ano em junho, mas quem entrou até maio continua com direito aos dois anos completos.
Como consultar
Informações sobre datas de pagamento, valores e composição das parcelas podem ser acessadas pelo aplicativo Caixa Tem, que reúne os serviços das contas poupança digitais do banco.
Outras mudanças
Desde 2023, o Bolsa Família não sofre mais o desconto relativo ao Seguro Defeso, conforme estabelece a Lei 14.601/2023. O seguro é destinado a pescadores artesanais impedidos de trabalhar durante o período de reprodução dos peixes.
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