Presidente da Câmara, Hugo Motta, confirmou a decisão neste domingo (14). Parlamentar foi condenada a 10 anos por invasão ao sistema do CNJ e aguarda julgamento de extradição.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou neste domingo (14) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao cargo. A decisão coloca um ponto final em um longo embate jurídico e institucional entre o Legislativo e o Judiciário.
A renúncia ocorre em cumprimento indireto a uma determinação incisiva do Supremo Tribunal Federal (STF). Na última sexta-feira (12), a Corte havia dado um prazo de 48 horas para que a Câmara empossasse o suplente da parlamentar.
O Embate Institucional
A situação de Zambelli se agravou na última semana. Embora a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tenha dado aval para a perda do mandato, o Plenário da Câmara não alcançou os votos necessários para confirmar a cassação.
A reação do STF foi imediata. O ministro Alexandre de Moraes considerou o ato da Câmara nulo e determinou a perda imediata do mandato, decisão que foi referendada por unanimidade pela Primeira Turma. O argumento baseou-se não apenas na condenação criminal, mas também no dispositivo constitucional que prevê a perda de cargo por excesso de faltas — Zambelli, foragida, faltou a mais de um terço das sessões do ano.
Prisão e Extradição
Carla Zambelli encontra-se presa na Itália desde julho de 2025, para onde fugiu após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão. A condenação deve-se ao seu envolvimento na trama de invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com a renúncia e a perda do foro privilegiado, a situação jurídica da ex-deputada se complica. Na próxima quinta-feira, 18 de dezembro, a Justiça italiana deve avaliar o pedido de extradição feito pelo Brasil.
Sucessão
Com a formalização da renúncia, a Mesa Diretora da Câmara deve convocar oficialmente o suplente da coligação para assumir a cadeira deixada por Zambelli nos próximos dias.
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