A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) promulgou, nesta quarta-feira (17), a Emenda Constitucional nº 59/2025, que passa a citar explicitamente a identidade de gênero entre as garantias individuais de proteção contra discriminação. A proposta é de autoria da deputada estadual Linda Brasil (Psol).
Com a mudança, o Estado torna-se o primeiro do país a registrar, no próprio texto constitucional, salvaguardas específicas para a população trans. Segundo a parlamentar, a inclusão fortalece a atuação do poder público na defesa dos direitos humanos e responde aos elevados índices de violência enfrentados por pessoas trans.
A articulação do projeto
Durante discurso na tribuna, Linda Brasil lembrou que Sergipe já havia incorporado a orientação sexual à Constituição e agora avança ao reconhecer a identidade de gênero. Ela destacou o diálogo com colegas de plenário para viabilizar a aprovação e celebrou a presença de representantes da comunidade trans, do movimento LGBTQIAPN+ e de familiares nas galerias.
“É um fato histórico. Espero que sirva de exemplo para outros estados e contribua para o combate à violência contra pessoas trans e de diferentes orientações sexuais”, declarou.
Manifestação da presidência da Casa
O presidente da Alese, deputado Jeferson Andrade (PSD), elogiou a iniciativa. “A matéria amplia direitos para pessoas trans e foi aprovada por maioria. Parabenizo a deputada pela articulação e pelo entendimento construído”, afirmou.
Definição e alcance
O termo identidade de gênero, reconhecido em documentos internacionais como os Princípios de Yogyakarta, refere-se à forma como cada pessoa se percebe e vivencia seu gênero, podendo ou não corresponder ao sexo atribuído no nascimento. Com a emenda, práticas discriminatórias passam a ter previsão de punição específica no âmbito estadual.
Outros temas abordados
No mesmo pronunciamento, Linda Brasil manifestou apoio ao Sindicato dos Servidores da Justiça de Sergipe (Sindijus), que questiona disparidades dentro do Judiciário. A deputada também repercutiu decisão judicial favorável aos professores de Nossa Senhora do Socorro, garantindo que nenhum projeto seja levado a plenário sem parecer das comissões competentes.
Para a parlamentar, a decisão é “uma resposta institucional às tentativas de alteração do estatuto do magistério municipal” e reforça a importância do devido processo legislativo.
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