O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (18) que o governo federal precisará adotar novas reformas econômicas a partir de 2027 para preservar a sustentabilidade fiscal do país. Durante um café de fim de ano com jornalistas, em Brasília, o ministro ressaltou que o arcabouço fiscal poderá ser aprimorado, mas sem mudanças na sua estrutura central.
“Qualquer governo vai continuar aprimorando o arcabouço fiscal”, declarou Haddad, destacando que a regra atual combina controle de gastos e metas de resultado primário. Segundo ele, apesar de a arquitetura ser mantida, parâmetros como o limite de crescimento real das despesas — hoje em até 2,5% ao ano — podem ser ajustados no futuro.
Haddad avaliou que a trajetória da dívida pública torna inevitável a realização de reformas. “Estamos o tempo todo fazendo algum tipo de reforma para melhorar a sustentabilidade dos gastos públicos”, disse, acrescentando que a equipe econômica busca metas fiscais “críveis” e tecnicamente embasadas.
Metas para 2025 e 2026
Para 2025, a meta fiscal é de déficit zero, embora o arcabouço permita resultado negativo de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), valor próximo de R$ 31 bilhões. Já em 2026, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) projeta superávit de 0,25% do PIB, estimado em R$ 34,3 bilhões; pelas regras atuais, o objetivo é considerado cumprido se houver déficit zero.
O ministro afirmou que o governo está “preparado” para adotar medidas tanto do lado das receitas quanto das despesas e disse acreditar que seu sucessor herdará uma situação fiscal melhor do que a de 2023.
Possíveis ajustes no arcabouço
Entre os pontos que podem ser revistos, Haddad citou a parcela do crescimento real das receitas que pode ser destinada ao aumento das despesas — hoje limitada a 70%. Segundo ele, futuros governos podem reduzir o percentual para 60% ou elevá-lo para 80%, assim como alterar o teto de crescimento real dos gastos para 2% ou 3% ao ano.
O ministro voltou a rejeitar a adoção de um teto específico para a dívida pública. “Sou contra um teto para a dívida. Manteria a arquitetura do arcabouço e discutiria apenas os parâmetros”, afirmou.
Relação entre política fiscal e monetária
Haddad defendeu a necessidade de sinergia entre as políticas fiscal e monetária e disse acompanhar com preocupação sinais de desaceleração econômica. Para ele, o nível atual de juros não decorre do arcabouço fiscal, mas da desancoragem de expectativas provocada, no ano passado, por ruídos sobre a compensação da reforma do Imposto de Renda.
O ministro lembrou que a taxa básica de juros estava em 13,75% ao ano quando o governo atual assumiu e ressaltou que a consolidação da credibilidade fiscal é “um processo cumulativo”.
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