O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (18) um conjunto de medidas que reforça o apoio financeiro a produtores rurais atingidos por eventos climáticos adversos e ajusta normas do crédito rural.
Socorro a endividados
A principal iniciativa é a ampliação da linha de crédito destinada à liquidação ou amortização de dívidas relacionadas a operações de custeio firmadas entre 1º de janeiro de 2024 e 30 de junho de 2025. O benefício alcança contratos já renegociados ou prorrogados e inclui Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas no mesmo período e registradas em favor de instituições financeiras, desde que estivessem inadimplentes em 15 de dezembro deste ano.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o objetivo é evitar a quebra financeira dos produtores, reorganizar passivos e garantir a continuidade da atividade no campo.
Transição das exigências ambientais
O CMN também estabeleceu um período de transição para a checagem de impedimentos socioambientais na concessão de crédito rural. A verificação de desmatamento ilegal passa a ser obrigatória a partir de abril de 2026 para imóveis superiores a quatro módulos fiscais. Para agricultores familiares e propriedades de até esse limite, a exigência valerá a partir de janeiro de 2027.
A análise será feita com base em listas do Ministério do Meio Ambiente elaboradas a partir dos dados do sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Caso o imóvel figure na relação, o produtor poderá apresentar autorizações, termos de ajuste de conduta ou laudos que comprovem a legalidade da atividade.
Para povos e comunidades tradicionais, a concessão de crédito do Pronaf foi autorizada até 30 de junho de 2028 em Reservas Extrativistas, Florestas Nacionais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável sem plano de manejo publicado, desde que haja anuência do órgão gestor da unidade.
Preço mínimo para agricultura familiar
O colegiado aprovou novos preços de garantia do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), válidos de 10 de janeiro de 2026 a 9 de janeiro de 2027. Quando o preço de mercado ficar abaixo do valor de referência, o produtor terá direito a desconto no financiamento, limitado a R$ 5 mil por ano agrícola para custeio e a R$ 2 mil para investimento.
Reforço ao Pronaf
Entre as mudanças no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) está a possibilidade de o produtor autorizar o pagamento direto, pelo banco, dos serviços de assistência técnica. O prazo para contratação de crédito de custeio agrícola, antes encerrado em 2025, foi reaberto até julho de 2027, e o limite para financiamento de construção ou reforma de instalações sanitárias subiu de R$ 3 mil para R$ 5 mil.
Segundo a equipe econômica, o pacote fortalece o crédito rural como instrumento de estabilização de renda e de apoio à produção, ampliando o acesso e reduzindo riscos para produtores e instituições financeiras.
Com informações de Agência Brasil
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