A Caixa Econômica Federal efetua nesta segunda-feira, 22 de dezembro, o pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 9.
O valor mínimo do benefício permanece em R$ 600, mas o adicional que integra o programa eleva a média para R$ 691,37. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o repasse deste mês alcança 18,7 milhões de famílias, totalizando R$ 12,74 bilhões em recursos federais.
Adicionais previstos
Além do valor base, o programa concede três complementos:
- Benefício Variável Familiar Nutriz: seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses;
- Acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos;
- Acréscimo de R$ 50 para gestantes, nutrizes e cada filho entre 7 e 18 anos.
Calendário antecipado
O Bolsa Família costuma ser creditado nos últimos dez dias úteis, mas em dezembro o cronograma foi antecipado em cerca de dez dias para garantir o depósito antes do Natal. As informações sobre datas e valores podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem.
Pagamento unificado em 179 municípios
Moradores de 179 cidades receberam a parcela de dezembro em 10 de dezembro, independentemente do final do NIS. A medida contemplou 120 municípios do Rio Grande do Norte, 32 do Paraná, além de localidades em Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2). Entre elas está Rio Bonito do Iguaçu (PR), onde 90% das construções foram destruídas por um tornado. A antecipação vale para áreas afetadas por eventos climáticos ou com povos indígenas em situação de vulnerabilidade.
Seguro Defeso
Desde 2023, os beneficiários não sofrem mais desconto relativo ao Seguro Defeso, conforme a Lei 14.601/2023, que recriou o Programa Bolsa Família.
Regra de proteção
Em dezembro, 2,33 milhões de famílias permanecem na chamada regra de proteção, que assegura 50% do benefício por até dois anos a núcleos que aumentam a renda de forma limitada (até meio salário mínimo por pessoa). Somente este mês, 169,9 mil domicílios migraram para essa condição. Desde junho, o prazo de permanência foi reduzido para um ano, mudança válida apenas para quem ingressou na regra após essa data; famílias que aderiram até maio continuam com dois anos de cobertura parcial.
O calendário de pagamentos segue até 23 de dezembro, quando recebem os titulares com NIS final 0.
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