A atualização consolida diretrizes voltadas à garantia de direitos das pessoas com deficiência e neurodivergentes
A política de educação inclusiva no Brasil ganhou mais um reforço com a publicação do Decreto nº 12.773, 8 de dezembro, que complementa o Decreto nº 12.686, de outubro deste ano. A atualização consolida diretrizes voltadas à garantia de direitos das pessoas com deficiência e neurodivergentes, com foco na efetividade da inclusão em todas as etapas da educação.
A nova normativa consolida o modelo de educação inclusiva em escolas regulares, assegurando acesso, permanência e participação plena dos estudantes, respeitando suas singularidades, necessidades e potencialidades.
Para Denise Ribeiro, psicóloga e co-fundadora da startup Abraço, que atua no fortalecimento da inclusão educacional e no apoio a escolas, famílias e profissionais, os decretos representam um avanço significativo na forma como o país compreende e pratica a inclusão. “Alinhado a uma compreensão contemporânea da neurodiversidade, o texto normativo reconhece condições como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), o TDAH, as deficiências intelectuais e sensoriais como expressões da diversidade neurológica humana. Nesse contexto, a inclusão deixa de ser apenas um princípio legal e se consolida como um compromisso ético, pedagógico e social”, destaca Denise.
Por Comunicação Startup Abraço
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