Governo de Sergipe publica índices do ICMS-Social e projeta repasse de R$ 400 milhões aos municípios em 2026

O Governo de Sergipe divulgou os resultados definitivos dos índices do ICMS-Social, iniciativa que direciona parte da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios conforme o desempenho nas áreas de educação e saúde.

Os números foram publicados pela Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan) e servirão de base para a distribuição dos recursos a partir de 2026. No próximo ano, o programa alcançará, pela primeira vez, os percentuais máximos previstos em lei: 18% para educação, 3% para saúde e 4% por critério igualitário. A estimativa oficial é de repassar cerca de R$ 400 milhões aos 75 municípios sergipanos.

Modelo de distribuição

Implementado de forma gradual desde 2024, o ICMS-Social substitui o antigo critério de rateio igualitário. A mudança busca estimular melhorias nos serviços públicos, ao atrelar a transferência de recursos aos resultados obtidos em indicadores sociais.

Comissão e capacitações

Uma comissão formada por representantes da Seplan, Secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz), Educação (Seed), Saúde (SES), Articulação com os Municípios (Seam) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) é responsável pela apuração dos índices e pela promoção de ações de cooperação com as prefeituras. Em 2025, o grupo realizou seminários e oficinas para detalhar o funcionamento do programa, e novas iniciativas de capacitação estão previstas para 2026, informou o gestor governamental da Seplan e integrante da comissão, Guilherme Uberti.

Base legal

Criado pela Lei Estadual nº 8.628/2019 e atualizado pela Lei nº 9.509/2024, o ICMS-Social utiliza indicadores de qualidade para incentivar avanços contínuos nas políticas municipais de educação e saúde. Todos os dados e metodologias podem ser consultados no Portal do Programa ICMS-Social.

Os índices agora publicados definem como cada município participará do montante a ser distribuído, reforçando a meta do Estado de alinhar recursos financeiros a resultados concretos na prestação de serviços essenciais.

Gostou? Compartilhe com quem precisa saber: