O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou nesta segunda-feira, 12, que a maioria dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) está cobrando valores superiores ao permitido para os exames médico e psicológico exigidos na obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o ministro listou 17 estados que ultrapassam o teto estabelecido de R$ 180 para o conjunto dos dois exames. Sergipe aparece entre as unidades da federação que não estariam cumprindo o limite fixado.
Teto definido em dezembro
O valor máximo de R$ 180 foi definido pelo Governo Federal em dezembro do ano passado, o que representou, segundo Renan Filho, uma redução de cerca de 80% no custo total dos exames, com a intenção de ampliar o acesso à habilitação.
Reação no estado
Diante da denúncia, o deputado federal Thiago de Joaldo cobrou publicamente o cumprimento da legislação. O parlamentar informou que acionará o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal para garantir que o governo sergipano adeque a cobrança ao teto nacional.
“Lei não é sugestão, é obrigação. Sergipe não pode continuar cobrando mais do povo do que a lei permite”, declarou o deputado, reforçando que a CNH deve ser vista como instrumento de inclusão e fonte de emprego para trabalhadores que dependem da habilitação.
Com a manifestação do parlamentar, a expectativa é de que os órgãos de controle acompanhem o caso e pressionem o Detran de Sergipe a ajustar imediatamente sua tabela de preços aos parâmetros federais.
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