A Receita Federal divulgou nova nota oficial nesta quarta-feira (14) para negar mais uma vez a existência de qualquer imposto ou monitoramento específico sobre transações feitas por meio do Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central.
De acordo com o órgão, são “compartilhamente falsas” as mensagens que circulam em redes sociais sugerindo cobrança de taxa ou fiscalização individualizada das movimentações. A Constituição Federal, recorda a Receita, proíbe a instituição de tributo sem lei que o estabeleça.
Norma citada nos boatos
Os textos enganosos mencionam a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto de 2023, como se o documento autorizasse o rastreamento de operações. O Fisco esclarece que a norma apenas ampliou às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência já exigidas dos bancos tradicionais desde 2015, no contexto de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio. “Não há acesso a valores, origem ou natureza dos gastos dos cidadãos”, frisa a nota.
Vídeos e publicações nas redes
O assunto ganhou força nas últimas horas depois que o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) voltou a publicar vídeos alegando que o governo monitoraria o Pix. Há cerca de duas semanas, a Receita já havia emitido alerta semelhante sobre notícias falsas envolvendo suposta taxação de transações financeiras.
Risco de golpes
O Fisco afirma que a propagação de informações falsas cria ambiente propício para golpes. Criminosos usam o tema para enviar mensagens por WhatsApp, redes sociais ou telefone, solicitando pagamentos indevidos ou dados pessoais. A orientação é desconfiar de conteúdos alarmistas, não compartilhá-los sem verificar a fonte e buscar confirmação em canais oficiais ou veículos de imprensa profissional.
Imposto de Renda não tem relação com Pix
No mesmo comunicado, a Receita Federal lembra que, desde janeiro, contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil estão totalmente isentos do Imposto de Renda, e rendas de até R$ 7.350 contam com desconto na base de cálculo. Essas mudanças não guardam qualquer vínculo com o Pix nem implicam criação de novos tributos.
Por fim, a Receita reforça que o Pix é apenas um meio de pagamento, equiparado ao dinheiro em espécie ou ao cartão, e que não “gera, por si só, qualquer tipo de tributo”.
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