Tesouro cobre R$ 10,95 bilhões em dívidas atrasadas de estados em 2025

A União desembolsou R$ 10,95 bilhões em 2025 para quitar prestações de empréstimos não pagas por governos estaduais, informou nesta quinta-feira (15) a Secretaria do Tesouro Nacional.

O maior valor assumido pelo governo federal foi o do Rio de Janeiro, responsável por R$ 4,69 bilhões. Na sequência aparecem Minas Gerais (R$ 3,55 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 1,59 bilhão), Goiás (R$ 888,06 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 226,19 milhões).

Além dos estados, o Tesouro arcou com R$ 130,47 milhões relativos a oito municípios. Somados estados e municípios, as garantias honradas alcançaram R$ 11,08 bilhões no ano passado, de acordo com o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito.

Funcionamento das garantias

Quando um ente federativo atrasa parcelas de financiamentos com aval federal, o Tesouro liquida o débito para evitar calote junto às instituições credoras. Em seguida, retém transferências constitucionais – como quotas do Fundo de Participação e receitas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – até recuperar o montante, acrescido de juros, multa e outros encargos.

Propag encerrou adesões em dezembro

Até 31 de dezembro, estados podiam ingressar no Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). O mecanismo permite descontos em juros e parcelamento em até 30 anos, mediante venda de ativos, ajustes de gastos e aporte de recursos no Fundo de Equalização Federativa (FEF), que financiará investimentos em áreas como educação e segurança.

Até o início de dezembro, haviam aderido Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Piauí, Ceará, Alagoas e Sergipe. Após o Congresso derrubar vetos presidenciais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul também ingressaram no programa.

Suspensão de parcelas para o Rio Grande do Sul

Em razão das enchentes de 2024, o governo federal suspendeu por 36 meses o pagamento da dívida gaúcha, estimada em cerca de R$ 100 bilhões. Nesse período, os juros anuais – próximo de 4% mais inflação – também ficam perdoados, liberando em torno de R$ 11 bilhões para ações de reconstrução.

O Rio Grande do Sul já possuía plano de recuperação fiscal homologado em 2022, que prevê retomada gradual dos pagamentos e medidas de ajuste como privatizações e reformas.

Com informações de Agência Brasil

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