O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (15) a transferência imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, instalada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Conhecido como “Papudinha”, o local já recebe, em celas individuais, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques.
Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por chefiar tentativa de golpe de Estado, foi levado para o novo espaço assim que a decisão foi expedida.
Avaliação médica
Moraes determinou que o ex-presidente passe por avaliação de uma junta médica oficial, formada por profissionais da Polícia Federal. O laudo sobre o estado de saúde, as condições para cumprimento da pena e eventual necessidade de remoção a hospital penitenciário deve ser entregue em até dez dias. Defesa e Procuradoria-Geral da República terão 24 horas para indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos.
Condições de custódia
A decisão garante assistência médica integral, 24 horas por dia, prestada tanto por profissionais do sistema penitenciário como por médicos particulares previamente cadastrados. Em casos de urgência, o deslocamento para hospitais foi autorizado, com posterior comunicação ao STF em até 24 horas.
Bolsonaro poderá realizar sessões de fisioterapia em dias e horários definidos por seus médicos. A defesa foi autorizada a entregar alimentação especial diariamente e a instalar equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta, além de grades de proteção e barras de apoio nas acomodações, se recomendado.
Visitas
Ficou liberada visita semanal permanente, às quartas e quintas-feiras, da esposa Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro, além da enteada Letícia Firmo da Silva. Demais visitas seguirão as regras do sistema penitenciário do Distrito Federal e dependerão de autorização do STF.
Excepcionalmente, após a transferência desta quinta-feira, familiares diretos puderam realizar visita de até três horas, dividida entre os presentes. O pedido para uso de Smart TV foi negado, e solicitações relacionadas à antiga custódia na Polícia Federal foram consideradas prejudicadas pela mudança de local.
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