Conselho do FERDT analisa três novos projetos sociais em Sergipe

O Conselho Gestor do Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas (FERDT) se reuniu nesta quinta-feira (22) na sede do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) para avaliar três iniciativas que pleiteiam recursos provenientes de multas e indenizações trabalhistas coletivas.

Projetos apresentados

Entre as propostas, a Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres (SPM) apresentou o Sergipe Delas – Mulheres na Reciclagem, que pretende adquirir triciclos elétricos de carga para cooperativas e catadoras lideradas por mulheres. Segundo a secretária executiva Isabela Mazza, 80% das pessoas que atuam na coleta de resíduos sólidos no estado são mulheres, e o equipamento deve reduzir esforços físicos, melhorar a saúde e ampliar a renda desse público. A relatoria ficou a cargo do Ministério Público de Sergipe (MPSE).

A Associação Sergipana de Amigos do Autista (AMATea) levou ao colegiado o Sergipe Neuroinclui, voltado à formação e à inclusão de pessoas neurodivergentes no mercado de trabalho. O procurador do Trabalho Ricardo Carneiro, representante da Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT) no FERDT, assumiu a análise da matéria.

Já a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem) apresentou o Liberdade que costura – Autonomia Econômica Pós-cárcere, direcionado à ressocialização de internas e egressas do sistema prisional por meio de cursos de corte e costura e da implantação de uma fábrica social. O projeto prevê remissão de pena para as detentas participantes e a entrega de uma máquina de costura quando deixarem o presídio. A SPM será responsável pela relatoria.

Outras propostas em tramitação

Continuam em avaliação dois projetos debatidos em encontros anteriores: o Caminhos para a Dignidade, que atende pessoas em situação de rua e migrantes, e a iniciativa de Formalização e Capacitação de Lavadores e Guardadores de Veículos em Sergipe. De acordo com o procurador-chefe do MPT-SE, Márcio Amazonas, os relatores solicitaram diligências adicionais para assegurar rigor técnico na apreciação.

A reunião foi conduzida pelo presidente do Conselho Gestor, o secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, Jorge Teles. Também participaram o procurador-chefe do MPT-SE, Márcio Amazonas; o procurador do Trabalho Ricardo Carneiro; representantes da Seteem, da Seasic, da SPM e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Sergipe.

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