Governo quer transformar Enamed em exame de proficiência para médicos

O Ministério da Saúde pretende encaminhar ao Congresso Nacional um projeto para que o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) passe a funcionar também como prova de proficiência, condição obrigatória para o registro profissional de médicos recém-formados.

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a proposta será apresentada enquanto os parlamentares debatem a criação de um exame de proficiência específico para a categoria. “A avaliação ocorre no segundo, quarto e sexto ano da faculdade, acompanhando a evolução do estudante, e é aplicada pelo Ministério da Educação, cujo foco principal é a formação”, afirmou o ministro em coletiva no Rio de Janeiro.

Mudança legislativa

Para que a medida entre em vigor, será necessária alteração na legislação. Por isso, ela não valerá para a edição de 2025 do Enamed, cujo resultado foi divulgado nesta semana.

Desempenho dos estudantes

Padilha rejeitou críticas de que o exame teria exposto um cenário “catastrófico” na formação médica. “A grande maioria dos estudantes teve resultado muito positivo e, mesmo nas instituições com avaliação baixa, há alunos com desempenho elevado”, destacou. O ministro acrescentou que instituições com desempenho insatisfatório poderão ser proibidas de abrir novos vestibulares, ampliar vagas ou, eventualmente, continuar funcionando.

Outras iniciativas

O Enamed integra um pacote de ações para aprimorar a formação médica, que inclui novas diretrizes curriculares e o Exame Nacional de Residência (Enare). A partir deste ano, a nota do Enamed poderá ser utilizada para ingresso em programas de residência médica.

Posicionamentos do CFM e da Abramepo

O Conselho Federal de Medicina (CFM) defende que o Enamed já sirva como exame de proficiência com base nos resultados de 2025, o que impediria o registro de formandos com nota insuficiente. A autarquia avalia que um terço dos cursos apresentou desempenho inadequado, especialmente na rede privada e municipal.

Já a Associação Brasileira de Médicos Pós-Graduados (Abramepo) considera que usar o Enamed como filtro profissional extrapola as atribuições do CFM. Em nota, a entidade classificou a iniciativa como “usurpação de funções” e “oportunismo midiático”, embora reconheça a precarização do ensino médico e defenda fiscalização estatal mais rígida.

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