O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem), disponibiliza canais digitais e atendimento presencial para orientar e acelerar a solicitação do seguro-desemprego. As novas diretrizes seguem a tabela atualizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que estabelece valor mínimo de R$ 1.621 para o benefício em 2024.
Valores e cálculo do benefício
O seguro-desemprego é calculado com base na média salarial dos três últimos meses antes da dispensa. Conforme a legislação, o valor não pode ser inferior ao salário mínimo vigente; caso a média seja menor, o trabalhador recebe o piso de R$ 1.621. Para salários médios acima de R$ 3.703,99, a parcela pode chegar ao teto de R$ 2.518,65.
Quem tem direito
O benefício é destinado a trabalhadores regidos pela CLT dispensados sem justa causa, além de:
- trabalhadores domésticos;
- pescadores profissionais durante o período de defeso;
- trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão;
- empregados com contrato suspenso para qualificação profissional;
- casos de rescisão indireta, quando o empregado pede desligamento por falta grave do empregador.
Não é permitido acumular o seguro-desemprego com outros benefícios trabalhistas ou previdenciários (exceto auxílio-acidente e pensão por morte) nem possuir participação societária em empresas. Caso o beneficiário seja contratado com carteira assinada durante o recebimento, o pagamento é interrompido.
Duração
A quantidade de parcelas varia conforme o tempo de serviço comprovado:
- 3 parcelas: mínimo de 6 meses trabalhados;
- 4 parcelas: mínimo de 12 meses trabalhados;
- 5 parcelas: mais de 24 meses de atividade.
Como solicitar
O pedido pode ser feito pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br. Quem preferir atendimento presencial deve comparecer ao Núcleo de Apoio ao Trabalho (NAT), na Avenida Barão de Maruim, 305, bairro São José, em Aracaju, com documento de identificação e o requerimento entregue pelo empregador.
A gerente de atendimento e seguro-desemprego da Seteem, Nazaré Linhares, ressalta que não é necessário agendar ou retirar senha no NAT: “Basta trazer o requerimento e habilitamos o benefício. Também aproveitamos para cadastrar o trabalhador na plataforma GO Sergipe, conectando-o a novas vagas”.
Relatos de agilidade
A secretária executiva Rosa Maria Santos Silva elogiou a rapidez do serviço: “Em menos de cinco minutos já saí com as datas das parcelas”. Já Meire Borges Almeida destacou a integração entre canais: após registrar o pedido pelo aplicativo, foi ao NAT para corrigir uma divergência e teve o atendimento concluído de forma imediata.
Com as opções digitais e presenciais, a Seteem busca garantir que o trabalhador sergipano acesse o seguro-desemprego de forma simples e ágil durante a busca por um novo emprego.
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