O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte disponibilizou o “Manual do Jovem Empreendedor”, publicação on-line que reúne instruções detalhadas para quem deseja formalizar-se como Microempreendedor Individual (MEI).
Formalização simplificada
O guia explica que a abertura do MEI é inteiramente gratuita e feita no Portal do Empreendedor (gov.br/mei), onde o interessado pode emitir o CNPJ e o certificado imediatamente, consultar atividades permitidas, acompanhar obrigações, gerar boletos (DAS) e realizar alterações cadastrais.
Quem pode ser MEI
Segundo o manual, podem se registrar:
- pessoas físicas maiores de 18 anos;
- jovens de 16 a 18 anos, desde que emancipados;
- quem não seja sócio ou titular de outra empresa;
- profissionais que exerçam uma das 467 atividades permitidas para MEI.
Principais vantagens
Entre os benefícios destacados estão:
- emissão instantânea e gratuita de CNPJ e certificado;
- direito a aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e outros benefícios previdenciários, desde que as contribuições estejam em dia;
- possibilidade de emitir nota fiscal;
- acesso facilitado a crédito bancário;
- participação em licitações públicas;
- contribuição mensal fixa e reduzida.
Atividades permitidas
O MEI pode atuar em segmentos como comércio, reparos e manutenção, beleza e bem-estar, cultura e artesanato, educação, comunicação e tecnologia, além do transporte de cargas para o MEI Caminhoneiro. A lista completa das ocupações está disponível no próprio portal.
Capacitação e crescimento
O material também indica cursos on-line e presenciais em áreas de empreendedorismo, inovação, finanças, vendas, marketing, gestão de pessoas e legislação. Há ainda informações sobre programas de crédito e oportunidades de contratação pública.
De acordo com o ministério, a intenção é que o manual funcione como porta de entrada para jovens empreendedores, oferecendo conteúdo prático para planejar, formalizar e expandir negócios com maior segurança.
Com informações de Agência Brasil
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