A deputada federal Delegada Katarina participou nesta sexta-feira, 13, do programa Participação Popular, da TV Câmara, para discutir o tema “Carnaval: folia com respeito”. Na ocasião, a parlamentar detalhou o Projeto de Lei nº 3984/2025, que cria a chamada Lei da Dignidade Sexual, proposta focada no enfrentamento à violência sexual no Brasil.
Eixos da proposta
O texto é estruturado em três frentes: prevenção, punição e proteção à vítima. Entre os principais dispositivos, o projeto:
- Endurece as penas para estupro, sobretudo em casos de reincidência ou quando o crime resulta em morte;
- Define qualificadoras específicas para abuso de autoridade, uso de substâncias para dopar a vítima, prática em grupo e crimes motivados por discriminação de identidade de gênero ou orientação sexual;
- Garante atendimento psicológico e jurídico gratuito às vítimas por, no mínimo, dois anos, com sigilo e escuta qualificada;
- Exige laudo técnico que comprove ausência de periculosidade para progressão de regime de condenados por crimes sexuais graves, prevê monitoramento eletrônico e possibilidade de transferência do agressor para penitenciária distante da vítima;
- Inclui conteúdos obrigatórios nas escolas sobre consentimento, prevenção à violência sexual e canais de denúncia.
Folia com responsabilidade
Ao relacionar o assunto ao período carnavalesco, Katarina defendeu que a festa “não pode servir de justificativa para atitudes que desrespeitem a integridade física e emocional de outras pessoas”. A deputada divulgou ainda a campanha de seu mandato para o Carnaval de 2025, cujo mote é “O respeito não entra em recesso no Carnaval”.
A mensagem destaca a necessidade de pedir consentimento, respeitar limites, aceitar recusas e evitar comportamentos discriminatórios ou constrangedores, sobretudo contra mulheres e grupos vulneráveis. “O Carnaval não dá liberdade para as pessoas agirem da forma que bem entenderem em relação ao outro. É preciso respeito”, reforçou a parlamentar.
O Projeto de Lei nº 3984/2025 tramita na Câmara dos Deputados e ainda passará pelas comissões temáticas antes de seguir ao plenário.
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