A Caixa Econômica Federal libera nesta sexta-feira (20) a parcela de fevereiro do Bolsa Família para beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) tem final 5.
O benefício básico tem valor mínimo de R$ 600. Com os adicionais previstos no programa, o valor médio pago neste mês chega a R$ 690,01. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa atenderá 18,84 milhões de famílias em fevereiro, com gasto total estimado em R$ 13 bilhões.
Além da parcela base, o Bolsa Família contempla pagamentos complementares. O Benefício Variável Familiar Nutriz prevê seis parcelas de R$ 50 destinadas a mães de bebês de até seis meses, com o objetivo de apoiar a alimentação das crianças. Há também acréscimos de R$ 50 para gestantes e nutrizes, R$ 50 por filho na faixa etária de 7 a 18 anos e R$ 150 por criança de até 6 anos.
No formato tradicional do programa, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem verificar calendário de pagamentos, valores e a composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, que funciona como interface para as contas poupança digitais da instituição.
Pagamento unificado
Um pagamento antecipado alcançou beneficiários de 171 municípios em oito estados no dia 12 de fevereiro, independentemente do dígito final do NIS. Entre esses municípios, 122 ficam no Rio Grande do Norte, regiões que enfrentam seca. Também receberam antecipação cidades da Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1).
As localidades contempladas tiveram antecipação por terem sido afetadas por chuvas ou estiagens, ou por concentrarem povos indígenas em situação vulnerável. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto relativo ao Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que reinstaurou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso era pago a pescadores artesanais que não podem trabalhar durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
Em fevereiro, cerca de 2,51 milhões de famílias estão enquadradas na chamada regra de proteção. Essa norma permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam metade do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que a remuneração de cada integrante não ultrapasse meio salário mínimo. Em 2025, o período de permanência na regra foi reduzido para um ano, mas a alteração vale apenas para famílias que entraram na transição a partir de junho de 2025; quem entrou até maio de 2025 mantém o prazo de dois anos.
Com informações de Agência Brasil
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