Defensoria Pública de Sergipe institui Núcleo de Defesa Ambiental na comarca de Aracaju

Defensoria cria núcleo para ampliar atuação socioambiental em Sergipe

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe instituiu o Núcleo de Defesa Ambiental (NUDAM) por meio da Resolução nº 002/2026, com atuação na Comarca de Aracaju. A criação foi aprovada pelo Conselho Superior da instituição e tem como objetivo reforçar a política de responsabilidade socioambiental e assegurar a proteção do direito ao meio ambiente equilibrado.

Segundo a norma, o NUDAM terá foco na defesa ambiental, com atenção especial à população em situação de vulnerabilidade, segmento apontado como mais afetado por desastres e pelo desequilíbrio ecológico.

O núcleo será formado por dois membros: a defensora pública Richesmy Libório, designada como diretora, e a defensora pública Marcelle Oliveira, que atuará como integrante. Ambos prestarão atendimento presencial pelo menos duas vezes por semana, em regime de plantão, na Central de Atendimento “Defensora Pública Diva Costa Lima”, no horário das 14h às 17h.

Entre as responsabilidades previstas para o NUDAM estão a proposição de medidas judiciais e extrajudiciais em defesa do meio ambiente e dos animais; a articulação com outras defensorias e com órgãos públicos e privados para promover cooperação interinstitucional; e ações voltadas à sustentabilidade e à tutela coletiva do meio ambiente.

O núcleo também ficará encarregado de iniciativas de conscientização e educação ambiental, produção de cartilhas e informativos, incentivo a práticas sustentáveis internamente e outras ações relacionadas à defesa dos animais. A atuação prevê ainda o acionamento de Cortes Internacionais quando houver necessidade.

Além disso, o NUDAM atuará no diálogo com universidades e organizações da sociedade civil e representará a Defensoria em eventos e debates sobre a pauta ambiental, inclusive em esferas internacionais, quando cabível.

O defensor público-geral, José Leó Neto, ressaltou que a criação do núcleo reafirma o compromisso da Defensoria com o meio ambiente como direito fundamental e destacou a necessidade de atuação estratégica, preventiva e resolutiva para proteger a população vulnerável, garantindo desenvolvimento sustentável com justiça social.

O anúncio da resolução foi recebido com aprovação pela deputada estadual Kitty Lima, defensora da causa animal, que esteve na Defensoria Pública na segunda-feira (23) para receber o documento das mãos do defensor público-geral, Leó Neto, e do subdefensor público-geral institucional, Jesus Jairo Lacerda. A parlamentar avaliou a iniciativa como um avanço institucional que fortalece a proteção dos animais e amplia o acesso a instrumentos de defesa socioambiental.

Texto e foto Débora Matos

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