O Senado Federal aprovou, de forma unânime nesta quarta-feira, 4 de março de 2026, o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia.
O tratado prevê que o Mercosul — formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai — eliminará tarifas sobre 91% dos bens originários da União Europeia em um prazo de até 15 anos. Por sua vez, a União Europeia removerá tarifas sobre 95% dos produtos exportados pelos países do Mercosul em até 12 anos.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/2026, que ratifica o acordo no Brasil, ainda depende da promulgação pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), ato que finalizará a internalização do pacto pelo Parlamento brasileiro. A aprovação no Senado correspondia à última etapa necessária para a entrada em vigor dos termos do acordo.
Com a implementação do tratado, será criada a maior zona de livre comércio do mundo, reunindo mais de 720 milhões de habitantes. A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) estima que a aplicação do acordo pode elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões e contribuir para a diversificação das vendas externas, favorecendo também a indústria nacional.
Argentina e Uruguai já aprovaram o acordo na semana anterior, enquanto, do lado europeu, o Parlamento Europeu solicitou em janeiro ao Tribunal de Justiça da União Europeia uma avaliação jurídica do texto. Apesar dessa pendência, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, declarou na semana passada que a UE pretende aplicar o acordo de forma provisória a partir de maio.
O tratado conta com apoio declarado de países como Alemanha e Espanha, mas enfrenta resistência, em especial da França, que manifesta preocupação com perda de competitividade no setor agropecuário.
Com a aprovação no Senado e a promulgação do PDL pelo presidente do Congresso, o Brasil concluirá sua etapa legislativa para permitir a vigência do acordo, enquanto demais atos administrativos e eventuais avaliações judiciais seguem em curso na União Europeia.
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