Senado aprova licença-paternidade de até 20 dias; projeto segue para sanção presidencial

Projeto que amplia a licença-paternidade a 20 dias é aprovado no Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei 5811/2025, que amplia a licença-paternidade para até 20 dias. A proposta segue agora para sanção do presidente da República.

O texto, relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), prevê a implementação gradual do benefício e cria o salário-paternidade como benefício previdenciário, com o objetivo de equiparar a proteção oferecida à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. A proposta também autoriza a divisão do período de licença entre o pai e a outra pessoa responsável, conforme previsto no projeto.

De acordo com o projeto aprovado, a ampliação da licença terá início de forma escalonada: serão 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei; 15 dias no terceiro ano; e 20 dias a partir do quarto ano de aplicação da norma.

O projeto tramita no Congresso Nacional desde 2007, quando foi apresentado pela então senadora Patrícia Saboya, e, segundo a matéria, o tema vem sendo debatido há 19 anos. Na Câmara dos Deputados, a proposta foi aprovada em novembro do ano passado, com o deputado Pedro Campos (PSB-PE) como relator, que na ocasião declarou que nenhum direito é mais fundamental do que nascer cercado de cuidado. Campos também apontou que o assunto já era discutido desde a Assembleia Nacional Constituinte que elaborou a Constituição de 1988.

Entre os argumentos apresentados a favor da medida estão a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados de filhos recém-nascidos ou adotados e a garantia de estabilidade no emprego durante e após o período de licença. O texto aprovado também descreve a ampliação como um incentivo à igualdade de gênero no ambiente de trabalho, ao reconhecer a importância do papel paterno na criação dos filhos.

Com a aprovação no Senado, a expectativa é de que, após eventual sanção presidencial, a nova regra passe a valer conforme o cronograma de transição estabelecido no projeto.

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