MPC-SE alerta TCE sobre aumento expressivo de gastos com festividades em municípios de Sergipe

MPC-SE chama atenção para salto nas despesas com festas municipais em Sergipe

O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) informou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SE) sobre o aumento significativo das despesas com festividades nos municípios sergipanos. A comunicação foi feita durante a sessão do Pleno realizada na quinta-feira, dia 5, pelo procurador-geral Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, que ressaltou que os gastos previstos para 2026 já ultrapassaram o total registrado em 2025.

Conforme levantamento do Observatório do TCE analisado pela Procuradoria-Geral, as contratações e pagamentos relacionados a festividades somam R$ 415 milhões em 2026, distribuídos em 70 municípios. Em comparação, o total apurado em 2025 foi de R$ 235 milhões. Esses números demonstram um aumento relevante nos valores destinados a eventos e celebrações públicas no estado.

Diante desse cenário, o procurador-geral sugeriu a elaboração de uma nota técnica conjunta entre o TCE, o MPC-SE e outras instituições de controle. O objetivo seria estabelecer parâmetros e criar sistemas de monitoramento capazes de examinar, caso a caso, a regularidade e a economicidade das despesas com festividades. O próprio TCE já possui resolução específica sobre o tema, segundo foi informado na sessão.

Outro ponto destacado pela Procuradoria-Geral é que algumas prefeituras chegaram a comprometer até 8% da Receita Corrente Líquida (RCL) com festas. Para Eduardo Côrtes, embora exista o direito constitucional à cultura e ao lazer, a participação de parcela tão alta da receita municipal indica desproporcionalidade e aponta para a necessidade de fiscalização mais rigorosa por parte do Tribunal.

A divulgação desses dados ganhou dimensão nacional, em parte porque uma parcela das despesas foi custeada por emendas parlamentares, o que contribuiu para uma imagem negativa do estado na imprensa, principalmente diante de problemas como a situação previdenciária, o pagamento de precatórios e a oferta de vagas em creches.

O MPC-SE também informou que o movimento iniciado pelos Tribunais de Contas da Bahia teve repercussão em Sergipe e que, por cerca de duas semanas, a questão vem sendo debatida em conjunto com o Ministério Público Estadual. A manifestação do MPC-SE foi acolhida pelo colegiado do TCE-SE na sessão do Pleno.

Ao final, o Ministério Público de Contas reafirmou o compromisso de atuar de forma articulada com demais órgãos de controle para garantir que os recursos públicos municipais sejam aplicados com responsabilidade e em consonância com as prioridades da população sergipana.

Texto: Mayusane Matsunae – Foto: Marcelle Cristine

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