Delegada Katarina preside sessão que aprovou PEC da Segurança Pública na Câmara Federal

A deputada federal Delegada Katarina (PSD) presidiu a sessão plenária da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 4, quando foi votada a Proposta de Emenda à Constituição 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. Na função de terceira secretária da Mesa Diretora, a parlamentar classificou a aprovação como um marco e uma resposta do Legislativo.

A proposta aprovada prevê uma reestruturação estratégica do sistema de segurança para enfrentar a criminalidade, com estabelecimento de um regime jurídico mais rigoroso voltado a organizações criminosas. A PEC também institui financiamento obrigatório para a área e abre caminho para a criação, consolidação e profissionalização das polícias municipais.

O texto obteve ampla maioria entre os deputados: 487 votos favoráveis, 15 contrários e uma abstenção, um dos placares mais expressivos da atual legislatura em matérias consideradas centrais para o país.

Segundo a parlamentar, os efeitos da medida alcançarão todo o território nacional, incluindo o estado de Sergipe. Ela afirmou que a proposta é resultado de intensos debates dos quais participou ativamente.

Delegada Katarina ressaltou que a PEC oferece segurança jurídica ao estabelecer repasses obrigatórios da União para a área de segurança pública, alinhando esse mecanismo ao modelo já existente em setores como saúde e educação.

Outro ponto destacado pela deputada foi a previsão de centralização de dados e informações sob coordenação federal. Para ela, a integração de informações é essencial para a formulação e implementação de políticas públicas de segurança.

A matéria também altera o papel dos municípios, atribuindo-lhes novo protagonismo ao permitir a criação de polícias municipais, medida que, segundo a deputada, reforça o pacto federativo e amplia a capacidade de resposta do Estado frente à criminalidade.

Ao conduzir a sessão que aprovou a PEC, Delegada Katarina reafirmou sua trajetória de defesa do fortalecimento das instituições de segurança e do combate ao crime organizado, área que figura entre suas prioridades parlamentares.

O texto segue agora para as próximas etapas previstas no processo legislativo.

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