O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou requerimento para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado com a finalidade de apurar supostas relações entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Bueno Vorcaro, controlador do Banco Master.
O pedido foi protocolado na sexta-feira (6) no Senado Federal; na segunda-feira (9), o senador comunicou que obteve o apoio mínimo necessário para a abertura da investigação. A proposta prevê prazo inicial de 120 dias para que a CPI verifique a existência, a natureza e a extensão de eventuais vínculos — sejam eles pessoais, financeiros ou de outra ordem — entre os magistrados e o empresário, bem como com sócios, associados e empresas ligadas ao conglomerado econômico.
Segundo o requerimento, a apuração também deverá avaliar se essas relações produziram reflexos na conduta funcional dos ministros durante o exercício de suas atribuições. O objetivo declarado pelo autor do pedido é reforçar a transparência das instituições e aperfeiçoar mecanismos de controle e integridade do sistema democrático.
Alessandro Vieira informou que já alcançou as 27 assinaturas necessárias para formalizar a criação da CPI, mas que continuará a coleta de apoios antes de protocolar oficialmente o pedido, prática comum para reduzir o risco de eventuais retiradas de assinaturas no decorrer da tramitação. O senador afirmou que a investigação será conduzida sem pré-julgamento e com responsabilidade, visando recuperar a confiança da população nas instituições.
No texto do requerimento, o parlamentar aponta ainda que os resultados da CPI podem subsidiar aprimoramentos normativos destinados a resguardar a independência, a imparcialidade e a integridade do Poder Judiciário brasileiro.
A iniciativa ocorre em meio às discussões públicas sobre o chamado “caso Master” e os desdobramentos atribuídos ao episódio, que geraram questionamentos acerca de vínculos entre decisões judiciais e interesses empresariais. A abertura da CPI visa, segundo seus proponentes, permitir uma fiscalização parlamentar sobre esses pontos.
Senadores que assinaram o pedido de CPI:
Sen. Alessandro Vieira (MDB-SE)
Sen. Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
Sen. Eduardo Girão (NOVO-CE)
Sen. Magno Malta (PL-ES)
Sen. Luis Carlos Heinze (PP-RS)
Sen. Sergio Moro (UNIÃO-PR)
Sen. Esperidião Amin (PP-SC)
Sen. Carlos Portinho (PL-RJ)
Sen. Styvenson Valentim (PSDB-RN)
Sen. Marcio Bittar (PL-AC)
Sen. Plínio Valério (PSDB-AM)
Sen. Jaime Bagattoli (PL-RO)
Sen. Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
Sen. Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
Sen. Cleitinho (REPUBLICANOS-MG)
Sen. Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS)
Sen. Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
Sen. Jorge Kajuru (PSB-GO)
Sen. Margareth Buzetti (PP-MT)
Sen. Alan Rick (REPUBLICANOS-AC)
Sen. Wilder Morais (PL-GO)
Sen. Izalci Lucas (PL-DF)
Sen. Mara Gabrilli (PSD-SP)
Sen. Marcos do Val (PODEMOS-ES)
Sen. Rogério Marinho (PL-RN)
Sen. Flávio Arns (PSB-PR)
Sen. Laércio Oliveira (PP-SE)
A notícia segue até aqui, com a formalização do pedido de CPI condicionada à protocolização após a ampliação do número de assinaturas pelos autores da iniciativa.
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