O governo elevou a projeção de déficit primário para 2026 de R$ 29,5 bilhões para R$ 59,8 bilhões, segundo o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas encaminhado nesta terça-feira (24) ao Congresso Nacional. O aumento decorre principalmente do crescimento de gastos obrigatórios e da inclusão de precatórios fora da meta fiscal.
O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública. De acordo com o documento, ao somar os precatórios e outras despesas excluídas do arcabouço fiscal, a previsão de gastos fora da meta atinge R$ 59,8 bilhões.
Os precatórios permanecem fora da meta fiscal até 2026 em razão do acordo firmado em 2023 entre o governo e o Supremo Tribunal Federal (STF). Além dos precatórios, há despesas em áreas como defesa, saúde e educação que também estão fora do limite previsto no arcabouço fiscal.
Ao excluir os precatórios e as exceções do arcabouço fiscal, o governo projeta superávit primário de R$ 3,5 bilhões. Esse superávit representa a economia prevista para pagar os juros da dívida pública. Em função dessa projeção, o Executivo não adotou contingenciamento amplo de verbas no Orçamento de 2026.
Mesmo assim, os ministérios da Fazenda e do Planejamento bloquearam R$ 1,6 bilhão no Orçamento deste ano. Segundo o relatório, esse bloqueio é necessário para observar os limites de gasto definidos pelo arcabouço fiscal, mas não está vinculado à meta de resultado primário.
Receitas e despesas
O relatório estima uma redução de R$ 13,7 bilhões nas receitas líquidas em comparação ao valor aprovado no Orçamento de 2026. Essa queda teria sido maior não fosse a elevação de R$ 16,7 bilhões na previsão de royalties, atribuída ao aumento do preço do petróleo após o início da guerra no Oriente Médio.
No lado das despesas, a equipe econômica projeta aumento total de R$ 23,3 bilhões, dos quais R$ 18,9 bilhões correspondem a gastos obrigatórios e R$ 4,4 bilhões a gastos discricionários. Entre os itens que pressionaram as despesas, destacam-se os créditos extraordinários, com alta de R$ 15,9 bilhões em relação ao aprovado no Orçamento, além de acréscimos de R$ 1,6 bilhão nas despesas com benefícios da Previdência Social e de R$ 1,9 bilhão no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
No conjunto das receitas, os principais impactos são a queda de R$ 13,5 bilhões na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a redução de R$ 6,8 bilhões na arrecadação do Imposto de Importação. Esta última diferença é explicada pela valorização do real ante o dólar em relação à estimativa usada no Orçamento original.
A estimativa de déficit primário total tem efeito direto sobre o endividamento do governo e reflete as alterações das receitas e dos gastos registradas no relatório bimestral.
Com informações de Agência Brasil
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