A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ordenou, nesta segunda-feira (16), a apreensão do azeite de oliva extravirgem San Olivetto, produzido ou comercializado pela Agro Industria e Cerealista Norte Paraná Ltda.
A determinação, publicada no Diário Oficial da União, estabelece também a proibição da fabricação, importação, distribuição, comercialização, propaganda e uso do produto.
Segundo a Anvisa, a procedência do azeite é desconhecida. O rótulo do produto aponta como importadora a Agro Industria e Cerealista Norte Paraná Ltda., cuja inscrição no CNPJ está suspensa por inconsistência cadastral desde 22/5/2025.
A agência acrescentou que a distribuidora registrada no rótulo, Comercial Alimentícia e Cerealista Capixaba Ltda., teve o CNPJ baixado por encerramento das atividades em novembro de 2024.
A medida consta em resolução publicada no Diário Oficial da União e visa impedir a circulação do lote identificado até que a regularidade e a origem do produto sejam esclarecidas pelas autoridades competentes.
A Anvisa informou as restrições por meio de nota oficial à imprensa. A Agência Brasil procurou a Agro Industria e Cerealista Norte Paraná Ltda. para obter esclarecimentos; o espaço permanece aberto para eventual posicionamento da empresa.
As proibições impostas pela resolução alcançam todas as etapas de cadeia do produto: produção, comercialização e divulgação, além do uso por consumidores e estabelecimentos. A ação segue os procedimentos administrativos previstos para casos em que há dúvidas sobre a segurança ou a legalidade de alimentos no mercado.
Não foram divulgadas pela Anvisa informações adicionais sobre lotes específicos, pontos de venda afetados ou medidas para consumidores que já tenham adquirido o produto. A agência continuará acompanhando o caso até que a origem e a conformidade do azeite sejam devidamente confirmadas.
O texto da resolução foi disponibilizado no Diário Oficial da União, onde constam as determinações e as bases legais para a apreensão e as demais restrições ao produto.
Com informações de Agência Brasil
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