A Prefeitura de Aracaju participou, em Joinville (SC), da 4ª reunião do Conselho Superior do CGIBS. O encontro discutiu regras, governança e a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços.
A Prefeitura de Aracaju participou da 4ª reunião ordinária do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), realizada em Joinville (SC). A capital sergipana foi representada pelo secretário municipal da Fazenda, Sidney Thiago.
O encontro reuniu secretários estaduais e municipais de Fazenda de todo o país para discutir a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo criado pela Reforma Tributária e que substituirá gradualmente o ICMS e o ISS.
Entre os temas debatidos estiveram os detalhes da regulamentação do novo imposto, além da estrutura, da governança e do funcionamento do Comitê Gestor, entidade responsável pela administração e coordenação do IBS. O Conselho Superior é a instância máxima de deliberação do colegiado e conta com 54 representantes titulares, distribuídos igualmente entre estados, Distrito Federal e municípios.
Sidney Thiago integra o Conselho Superior como primeiro suplente, por indicação da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). Segundo a administração municipal, a participação de Aracaju no colegiado permite acompanhar as discussões e decisões que definirão a operacionalização do novo sistema tributário, além de contribuir para o planejamento do município durante o período de transição.
“Estamos acompanhando cada etapa da construção do novo sistema tributário, contribuindo com os debates técnicos e trazendo esse conhecimento para preparar nossa administração e orientar os contribuintes. Nosso compromisso é garantir que Aracaju esteja pronta para essa transição, com planejamento, segurança jurídica e uma administração tributária cada vez mais moderna”, afirmou o secretário.
Criado no âmbito da Reforma Tributária, o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços é a entidade pública responsável por coordenar e administrar o novo tributo, cuja competência é compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios. A transição para o modelo definitivo de tributação ocorrerá gradualmente até 2033.
Entre as atribuições do Conselho Superior estão estabelecer diretrizes, aprovar normas gerais e supervisionar aspectos fundamentais da estrutura e do funcionamento do Comitê Gestor.
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