A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou o Projeto de Lei nº 226/2024, apresentado pelo deputado estadual Marcelo Sobral (União Brasil), que determina a reserva de vagas em estacionamentos públicos e privados para gestantes e motoristas com crianças de até três anos.
Pelo texto, as vagas deverão ser mais largas que as convencionais, ficar próximas aos acessos principais e contar com sinalização adequada. A medida busca reduzir riscos e facilitar o deslocamento de quem se encontra em condição especial, garantindo maior segurança e conforto às famílias.
A fiscalização do uso das vagas será feita por meio de credencial emitida conforme as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de forma a assegurar que o benefício seja utilizado corretamente.
Marcelo Sobral explicou que a proposta surgiu a partir de conversas com a população. “Essa é uma reivindicação antiga de mães, pais e gestantes. É nosso dever transformar essa demanda em lei”, afirmou o parlamentar ao defender o projeto no plenário.
Com a aprovação, a nova regra passa a integrar o conjunto de políticas voltadas à acessibilidade e à proteção das famílias sergipanas.
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