Ato nesta terça no Calçadão de Aracaju protesta contra privatizações na saúde, educação e assistência social

Uma manifestação contra a transferência de serviços públicos para organizações sociais está marcada para esta terça-feira, 28 de outubro, às 14h, no Calçadão da rua João Pessoa, em Aracaju, em frente à agência da Caixa Econômica Federal.

O protesto é organizado pela Frente Ampla Contra as Organizações Sociais e em Defesa do Serviço Público, que reúne sindicatos do funcionalismo e centrais sindicais, entre elas a Central Única dos Trabalhadores em Sergipe (CUT-SE).

Carta-manifesto

Para embasar o ato, a Frente divulgou uma carta aberta em que denuncia a “crise na saúde pública de Sergipe” e critica a “tentativa de privatização” por meio das Organizações Sociais (OSs). O documento afirma que a estratégia, já adotada pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de Aracaju, também ameaça setores de educação e assistência social, como escolas, creches, abrigos e Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Segundo o texto, decisões da Justiça Federal e recomendações do Ministério Público Federal vêm sendo ignoradas, assim como dispositivos da Constituição Federal e da Lei nº 8.080/1990, que limitam a participação privada à atuação complementar e sem fins lucrativos.

A carta cita auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e investigações da Polícia Federal que apontaram desvios e fraudes em contratos com OSs em outros estados. Para os signatários, essas entidades adotam “metas de produtividade” e “corte de custos” que afetam a qualidade do atendimento e as condições de trabalho.

Reivindicações

Entre as exigências apresentadas estão a convocação imediata de aprovados em concursos, a realização de novos certames, auditoria dos repasses financeiros, transparência total na gestão da saúde e fortalecimento dos conselhos de controle social.

Os organizadores convidam trabalhadores e usuários do serviço público a participarem do ato, reforçando o posicionamento “contra a privatização e a terceirização” dos serviços essenciais.

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