BC veta uso de “banco” e “bank” por fintechs sem autorização

O Banco Central (BC) proibiu instituições financeiras que não possuam licença para operar como banco de utilizar as palavras “banco” ou “bank” em seus nomes empresariais, marcas, domínios na internet ou qualquer outra forma de apresentação ao público. A restrição, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na quinta-feira (27), entrou em vigor imediatamente e faz parte da Resolução Conjunta 17/2025.

A medida atinge principalmente fintechs e empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros, como instituições de pagamento ou sociedades de crédito, mas que não detêm autorização específica para atuar como banco. De acordo com o BC, o uso indevido da denominação pode levar consumidores a interpretar equivocadamente o escopo de atuação dessas empresas.

Padrão para nomes e marcas

A nova regra veda a utilização de termos que sugiram atividade bancária em qualquer idioma quando não houver autorização correspondente. A determinação vale para razão social, nome fantasia, marcas, domínios de internet e demais canais de comunicação com o público. Fintechs que integrem conglomerados onde exista ao menos um banco autorizado poderão manter a nomenclatura.

Segundo o BC, a padronização busca reduzir riscos de interpretação, aumentar a transparência sobre os serviços oferecidos e acompanhar a expansão das fintechs no sistema financeiro nacional.

Prazos de adequação

Empresas em desconformidade deverão apresentar ao BC, em até 120 dias, um plano de adequação com procedimentos e cronograma. O prazo máximo para concluir as mudanças é de um ano.

Para Gilneu Vivan, diretor de Regulação do BC, a iniciativa traz clareza ao consumidor e reforça a segurança do sistema financeiro. “Temos observado modelos de negócio em que o nome não corresponde ao serviço autorizado, o que pode gerar confusão e risco”, afirmou.

Impacto estimado

A autoridade monetária calcula que entre 15 e 20 instituições serão impactadas. Entre elas está o Nubank, que possui licenças como instituição de pagamento, sociedade de crédito e corretora de valores, mas não como banco. A empresa informou que analisa a nova regulação e que seus serviços continuam operando normalmente.

A definição das regras ocorreu após consulta pública realizada de fevereiro a maio deste ano e integra o esforço do BC para padronizar nomenclaturas e intensificar a fiscalização sobre instituições financeiras.

 

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