Aprovado PL que garante isenção de ICMS para transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

O Projeto de Lei de nº 239/2024, que garante a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações de transferências de produtos de uma mesma empresa, situadas em diferentes municípios e estados, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) nesta quarta-feira, 26.

Ler mais

Quarta parcela do Pé-de-Meia começa a ser paga hoje

Quarta parcela do Pé-de-Meia começa a ser paga hoje (Foto: Educa Mais Brasil) Os estudantes do ensino médio da rede pública, beneficiados pelo programa Pé-de-Meia, começam a receber a quarta parcela do incentivo, de R$ 200, a partir desta quarta-feira, 26. O pagamento é referente à frequência às aulas no mês de abril. A chamada poupança […]

Ler mais

Lei da igualdade salarial: impactos para as empresas e as necessárias adequações

A premissa da Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023 de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres merece louvor e se harmoniza com paradigmas internacionais, Como as Convenções da Organização Internacional do Trabalho – OIT de números 100 e 111, que tratam, respectivamente sobre a igualdade de remuneração e […]

Ler mais