Investigação de uma década revelou esquema de cartel em licitações da Valec. Empresas dividiram contratos nas ferrovias Norte-Sul e Oeste-Leste ilegalmente.

A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) propôs nesta quarta-feira, 17 de junho de 2026, a condenação de 34 empresas por suposta formação de cartel em licitações públicas da Valec, estatal de engenharia ferroviária que foi incorporada pela Infra S.A. em 2022. As obras em questão pertencem às ferrovias Norte-Sul e Oeste-Leste, com um montante total de R$ 9,6 bilhões investidos pelo Estado.

A investigação, que se estendeu por uma década, identificou a existência de um cartel no mercado nacional de obras civis de infraestrutura ferroviária. As atividades do grupo teriam ocorrido entre 2000 e 2014, com indícios de ações desde a década de 1980.

O Cade apurou que o cartel atuou em pelo menos sete licitações, utilizando práticas como fixação de preços, divisão de mercado, formação de consórcios entre concorrentes, supressão de propostas, apresentação de propostas de cobertura e troca de informações sensíveis entre os participantes. Essas condutas visavam frustrar o caráter competitivo das licitações.

As obras mencionadas na investigação incluem trechos da Ferrovia Norte-Sul, que abrange Goiás, Tocantins e São Paulo, além da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, localizada entre Ilhéus e Barreiras, na Bahia. O processo administrativo foi iniciado em 2016, com base em um acordo de leniência firmado na mesma data.

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Agora, o caso será analisado pelo Tribunal Administrativo do Cade. É importante destacar que a recomendação da Superintendência-Geral não implica em uma condenação definitiva, pois o tribunal designará um conselheiro-relator que levará o caso a julgamento pelo colegiado.

Se as empresas forem condenadas, poderão enfrentar multas que variam de 0,1% a 20% do faturamento bruto na área em que a infração ocorreu. Além disso, pessoas físicas eventualmente responsáveis podem ser multadas em até 20% do valor aplicado à empresa. As decisões do Tribunal do Cade são administrativas e podem ser contestadas no Poder Judiciário, já que o tribunal não faz parte do sistema judiciário, mas é a instância responsável por julgar processos concorrenciais dentro da autarquia.

A Superintendência também recomendou o arquivamento do processo em relação a alguns investigados, devido à falta de provas suficientes ou acordos firmados por empresas que colaboraram com as investigações.

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