Projeto visa elevar a alíquota da CSLL sobre o faturamento das casas de apostas. Texto foi aprovado em caráter terminativo e pode seguir direto para a Câmara.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (2), um projeto de lei que endurece a tributação sobre as empresas de apostas esportivas, as populares “bets”.
A principal mudança trazida pela proposta é a elevação da alíquota do tributo incidente sobre a renda das empresas, que passa de 12% para 18%. O ajuste incide especificamente sobre a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).
A votação no colegiado foi expressiva, com o projeto alcançando 21 votos a favor e apenas 1 contrário.
Tramitação
A aprovação na CAE ocorreu em caráter terminativo. Isso significa que o texto não precisa passar pelo plenário do Senado, a menos que haja um recurso apresentado por algum senador solicitando essa votação extra.
Caso não seja apresentado recurso, o projeto seguirá diretamente para a análise da Câmara dos Deputados. Os senadores ainda analisam possíveis mudanças pontuais no texto antes do envio definitivo.
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