Caiado anuncia lei contra milícias e quer Gakiya como ministro

Ronaldo Caiado lançou o plano 'Operação Reconquista' e propôs uma Lei do Terrorismo Doméstico para incluir milícias e facções como ameaça à soberania. Convidou o procurador Lincoln Gakiya para chefiar a Segurança Pública.

O candidato à Presidência da República pelo PSD, Ronaldo Caiado, anunciou nesta segunda-feira (10) uma série de medidas voltadas para a segurança pública, em um plano intitulado “Operação Reconquista”. Dentre as propostas, destaca-se a criação de uma Lei do Terrorismo Doméstico, que visa enquadrar milícias e organizações criminosas, como o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o Comando Vermelho, como ameaças à soberania nacional.

Caiado convidou o procurador de Justiça de São Paulo, Lincoln Gakiya, conhecido por seu trabalho no combate ao PCC, para ocupar o cargo de ministro da Segurança Pública, caso seja eleito nas eleições deste ano. Gakiya, que coordena o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), já participou de palestras para as forças policiais em Goiás a convite do governador.

“Prefiro não me manifestar sobre esse assunto. Sou promotor de justiça da ativa e não posso ter envolvimento político-partidário. Fico honrado com a lembrança do meu nome”, declarou Gakiya em nota.

O plano de Caiado prevê a criação do Ministério da Segurança Pública, que reuniria diversos órgãos, incluindo a Polícia Federal e a Força Nacional de Segurança, além de uma nova estrutura chamada Agência Federal de Inteligência Criminal. Uma das inovações propostas é um Sistema Integrado de Proteção à Soberania Nacional, que seria vinculado diretamente à Presidência da República e incluiria um Conselho Estratégico Nacional de Segurança Pública e Combate ao Terrorismo Doméstico, com reuniões mensais envolvendo governadores e representantes de instituições como a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal.

A proposta de legislação sobre terrorismo doméstico permitiria a atuação permanente das Forças Armadas no combate a organizações classificadas como terroristas, sem a necessidade de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). As áreas de atuação incluem fronteiras, Amazônia Legal e infraestruturas consideradas estratégicas.

Além disso, o plano estabelece novos tipos penais e penas mais severas para crimes relacionados a organizações terroristas. A proposta prevê, por exemplo, penas mínimas de 45 anos de reclusão para associação ou recrutamento para tais organizações, enquanto a colaboração e o financiamento a esses grupos teriam pena mínima de 35 anos. Também é proposta a criminalização do uso da advocacia para a transmissão de ordens de facções criminosas, com pena mínima de 35 anos e perda do diploma de direito.

Para prevenir a comunicação entre membros de facções, Caiado sugere a criação de uma Rede Nacional de Presídios de Segurança Máxima, que reuniria unidades federais e estaduais. O programa pretende construir 40 novas unidades prisionais com capacidade total de 20 mil vagas, com um custo estimado de R$ 55 milhões por unidade, totalizando cerca de R$ 3 bilhões em investimento.

As novas unidades seriam localizadas em estados estratégicos para o combate ao crime organizado, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, e os presos seriam classificados de acordo com suas funções nas organizações criminosas, facilitando assim o controle e a segurança no sistema penitenciário.

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