Dois projetos de lei foram aprovados em redação final pela Câmara Municipal de Aracaju na sessão de quarta-feira (04) e seguem agora para sanção ou veto do Executivo.
Semana Municipal da Mobilidade Ativa
O Projeto de Lei nº 282/2025, de autoria da vereadora Selma França (PSD), cria a Semana Municipal da Mobilidade Ativa, a ser realizada anualmente na semana que inclui 22 de setembro, data do Dia Mundial Sem Carro. A proposta pretende estimular o uso de transportes não motorizados, como bicicletas e caminhadas, além de conscientizar a população sobre benefícios sociais, ambientais e de saúde.
Entre as ações previstas estão bicicletadas, caminhadas coletivas, oficinas, palestras educativas e campanhas de conscientização, em parceria com instituições públicas e privadas. O texto também estabelece a promoção da segurança dos usuários e o incentivo ao debate sobre políticas de mobilidade urbana sustentável.
Agosto Dourado
Também aprovado em redação final, o Projeto de Lei nº 314/2025, da vereadora Sônia Meire (PSOL), inclui o Agosto Dourado no calendário oficial do município para promover o aleitamento humano. Entre as iniciativas estão a iluminação de prédios públicos na cor dourada, campanhas informativas e atividades educativas em unidades de saúde e escolas. O projeto prevê a produção e divulgação de material educativo nos canais oficiais da prefeitura, com possibilidade de parcerias com entidades públicas e privadas.
A parlamentar destaca que a medida reforça a campanha mundial de incentivo à amamentação, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como “padrão ouro” da alimentação infantil, enfatizando benefícios para bebês, mães e para a sociedade.
A aprovação em redação final encerra a tramitação no Legislativo municipal. Os textos seguem para avaliação do prefeito, que poderá sancioná-los ou vetá-los.
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