Câmara de Aracaju aprova programa de assistência psicológica para servidores da saúde e outras seis propostas

Aracaju, 12 de fevereiro de 2026 – Na 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), realizada na manhã desta quinta-feira (12/02), os vereadores analisaram sete matérias e deram aval a cinco projetos de lei em redação final, um em segunda discussão e um requerimento.

Projetos de lei em redação final

Entre as proposições aprovadas está o Projeto de Lei 302/2025, de autoria do ex-vereador Marcel Azevedo, que institui o Programa Municipal de Assistência Psicológica destinado a profissionais da saúde da rede pública. A iniciativa garante atendimento psicológico contínuo e gratuito a enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, médicos, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, profissionais da odontologia, vigilância em saúde, agentes comunitários, agentes de combate às endemias e demais servidores que atuem em unidades, hospitais, CAPS, SAMU e outros órgãos ligados à Secretaria Municipal da Saúde.

Também recebeu aprovação o Projeto de Lei 301/2025, apresentado pelos vereadores Breno Garibalde (Rede) e Maurício Maravilha (União Brasil). O texto determina o nivelamento de tampões e a instalação obrigatória de sistemas antifurto em tampões, grelhas e redes de vias e passeios públicos da capital.

O plenário ainda validou o Projeto de Lei 317/2025, do vereador Elber Batalha, que denomina Rua José Rubens de Andrade Julião a atual Rua O, no Loteamento Aquarius II, bairro Aruana.

De autoria do vereador Sargento Byron (MDB), o Projeto de Lei 355/2025 inclui no calendário oficial de eventos o Dia do Triatlo e do Triatleta, a ser comemorado anualmente em 18 de agosto. O texto estabelece que o Poder Executivo, por meio do órgão competente, organizará as atividades da data e poderá convidar entidades e sociedade civil para participar.

O Projeto de Lei 412/2025, do vereador Isac Silveira (União Brasil), torna obrigatória a realização de audiência pública da Secretaria Municipal da Educação, na CMA, para apresentação do relatório quadrimestral da pasta.

Todos os projetos seguem agora para sanção ou veto do Poder Executivo.

Projeto em segunda discussão

Os vereadores também aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei 318/2025, de autoria do ex-vereador Marcel Azevedo, que cria o Dia Municipal da Enfermagem, a ser celebrado em 12 de maio. A proposta prevê eventos comemorativos, campanhas de conscientização e homenagens voltadas à categoria. O texto segue para redação final.

Requerimento

O Requerimento 44/2026, do vereador Iran Barbosa (PSOL), foi aprovado e solicita a realização de sessão especial em 23 de fevereiro de 2026 para discutir o tema “Fraternidade e Moradia”, da Campanha da Fraternidade 2026.

Moções

Em pauta extraordinária, os parlamentares aprovaram duas moções de urgência do vereador Isac Silveira relacionadas às declarações do senador Alessandro Vieira sobre o ex-deputado federal André Moura.

A Moção 4/2026 manifesta solidariedade a André Moura contra o que classifica como “acusações levianas e irresponsáveis” do senador; foram 14 votos favoráveis e três abstenções (Nitinho, Elber Batalha e Lúcio Flávio).

Já a Moção 5/2026 repudia as falas de Alessandro Vieira, consideradas “imprudentes” e “desprovidas de compromisso com a verdade”. O texto recebeu 15 votos favoráveis, com abstenções de Lúcio Flávio e Elber Batalha.

Com a apreciação concluída, a sessão foi encerrada após a votação das matérias.

 

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