Deputados aprovaram dispensa de licitação para hemoderivados produzidos pela estatal brasileira. Placar foi de 285 a 106, e o texto segue agora para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (17 de junho de 2026) um projeto de lei que dispensa a exigência de licitação para o fornecimento de medicamentos hemoderivados ao Sistema Único de Saúde (SUS), desde que a Hemobrás seja a única instituição a produzi-los.
A proposta recebeu 285 votos favoráveis e 106 contrários, seguindo agora para análise no Senado. Criada em 2004, a Hemobrás é uma estatal responsável pela produção de medicamentos derivados do fracionamento do plasma do sangue doado em postos de coleta em todo o Brasil.
O autor do Projeto de Lei 424 de 2015, deputado Jorge Solla (PT-BA), destacou que essa medida permitirá ao Estado brasileiro utilizar seu poder de compra para fomentar o desenvolvimento tecnológico nacional.
“Tais bens e serviços são imprescindíveis para dotar nosso setor de saúde de uma capacidade eficaz e de qualidade, sem a qual o Brasil não poderá garantir a continuidade de sua política de defesa da saúde e do desenvolvimento nacional”, afirmou Solla.
O deputado ressaltou ainda que a exigência de licitação não se aplica, uma vez que a única empresa no país habilitada para preparar e entregar hemoderivados é pública.
O relator da proposta, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), também afirmou que a medida está em conformidade com a legislação, pois condiciona a dispensa de licitação ao fato de existir apenas uma instituição pública que produza o medicamento no país.
“De modo a evitar que outras instituições e empresas que produzem medicamentos por biotecnologia sejam obrigatoriamente afastadas das contratações públicas, em prejuízo da eficiência”, argumentou Magalhães.
No ano anterior, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) inaugurou dois blocos de produção de medicamentos hemoderivados da Hemobrás em Goiana (PE). A iniciativa visa aumentar a capacidade de produção de medicamentos a partir do plasma, incluindo albumina, imunoglobulina e fatores de coagulação, utilizados no tratamento de queimaduras graves, hemofilias, doenças raras, pacientes em UTI e procedimentos cirúrgicos complexos.
A expectativa é que, até o próximo ano, a Hemobrás domine todas as etapas de produção e atenda integralmente à demanda do SUS, com uma economia prevista de até R$ 1 bilhão por ano para o Ministério da Saúde (MS).
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