Camex libera garantia de até R$ 2 bilhões para reduzir custo do querosene de aviação

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou, nesta quinta-feira (27), em Brasília, a criação de um mecanismo que permite às companhias aéreas brasileiras contratar até R$ 2 bilhões em crédito, com cobertura do Fundo de Garantia às Exportações (FGE), para a compra de querosene de aviação (QAV).

A garantia do FGE reduz o custo do financiamento, mas, em contrapartida, as empresas terão de apoiar o desenvolvimento do combustível sustentável de aviação (SAF) no país. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou que a exigência poderá ser atendida de três formas:

• aquisição de SAF produzido no Brasil;
• investimentos em plantas industriais nacionais voltadas à fabricação de SAF;
• aportes no Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT) em projetos ligados ao novo combustível.

De acordo com o Mdic, a iniciativa busca diminuir os custos operacionais do setor aéreo e acelerar a transição energética. A proposta foi elaborada pelos dez ministérios que integram a Camex, pela Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos e pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).

A Azul deve ser uma das principais beneficiadas, já que apresentou plano de recuperação judicial nos Estados Unidos e precisa reforçar o caixa para comprovar solidez financeira. O novo modelo funcionará como capital de giro adicional para a compra de combustível.

A decisão do Gecex segue autorização concedida em maio pelo Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig), que liberou o uso do FGE para baratear o QAV.

Defesa comercial

Na mesma reunião, o Gecex prorrogou por até cinco anos o direito antidumping aplicado a pneus para motocicletas originários da China, Tailândia e Vietnã. O colegiado também manteve a medida antidumping sobre alto-falantes automotivos e revogou o direito provisório que incidia sobre fios de náilon, por razões de interesse público.

Além disso, foram aprovados 17 pedidos no mecanismo de desabastecimento, que permite reduzir ou zerar tarifas de importação quando há falta de produtos no mercado interno. Entre os itens contemplados estão tintas para impressão, fibras têxteis de alta tenacidade e componentes eletrônicos.

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