A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), um projeto de lei que estabelece um adicional de 5% sobre o valor da aposentadoria ou pensão por morte para mulheres que se dedicaram ao cuidado dos filhos. Essa medida visa beneficiar aquelas que exercem a maternagem, seja por gestação ou adoção.
O adicional será concedido para cada filho, biológico ou adotado, com um limite de até três filhos. Para ter acesso a esse benefício, a segurada deverá apresentar documentação comprobatória a ser definida em regulamento, e não poderá ter perdido o poder familiar.
A relatora da proposta, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), destacou a importância da iniciativa, que visa ajudar mulheres que atuam no mercado informal e recebem aposentadorias mais baixas. Ela afirmou:
“O adicional é uma compensação parcial dessas desvantagens acumuladas. Trata-se de reconhecer e conferir justiça para o impacto social, econômico e laboral decorrente da dedicação ao cuidado com os filhos”,
afirmou Melchionna.
A relatora também mencionou pesquisas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que revelam que, no Brasil, as mulheres dedicam, em média, o dobro do tempo semanal ao trabalho doméstico e de cuidados em comparação aos homens.
A proposta segue agora para análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Finanças e Tributação, e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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