Comissão de Segurança da Câmara aprova PL que institui Rede Nacional de Ambientes Seguros

A Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, sem alterações, o Projeto de Lei nº 410/2025, de autoria do deputado federal Nitinho Vitale (PSD-SE), que cria a Rede Nacional de Ambientes Seguros.

Sem emendas nem substitutivos, o parecer favorável foi apresentado pelo relator, deputado Aluisio Mendes (PSC-MA). O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Objetivo da proposta

O PL estabelece diretrizes para a proteção e acolhimento de crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres e pessoas LGBTQIAP+. A iniciativa prevê a concessão do “Selo de Ambiente Seguro” a estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo que cumprirem, no mínimo, dez requisitos de segurança.

Dispositivos exigidos

Entre os critérios citados pelo relator estão:

• sinalização informativa sobre direitos;
• botões de alerta e pânico;
• capacitação obrigatória de funcionários;
• protocolos de atendimento a vítimas;
• integração com órgãos de segurança e assistência social.

Segundo Nitinho Vitale, a adoção de medidas como um botão de pânico em banheiros públicos pode evitar agressões e agilizar socorros, aumentando a sensação de segurança em locais de grande fluxo, como shoppings, parques, casas de shows, teatros, cinemas, hotéis e circuitos esportivos.

Alinhamento ao Susp

O parecer destaca que a proposta está em sintonia com os princípios do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), ao incentivar ações integradas e padronizadas de prevenção e atendimento.

Para Aluisio Mendes, a criação de ambientes preparados para responder a situações de risco “fortalece a confiança da população e cria uma rede nacional de colaboração em defesa dos direitos humanos”.

Com a aprovação na Comissão de Segurança, o projeto continua sua tramitação conclusiva na Câmara até chegar ao Plenário, caso haja recurso.

Ao comentar o avanço da matéria, Nitinho Vitale afirmou que o objetivo é “garantir que cada cidadão, especialmente os mais vulneráveis, encontre ambientes acolhedores e seguros”.

Gostou? Compartilhe com quem precisa saber: